Comentários
(10)
Carmen Pradella de Castello Branco
Comentário · há 5 anos
Ordem de vocação hereditária. Problemática do artigo 1829, I do Código Civil brasileiro.
Bruno Frota · há 8 anos
Acho um absurdo este entendimento do STJ.
Então, o regime de bens, escolhido no casamento não prevalece?
Por exemplo: No regime da comunhão parcial, os bens recebidos de herança por um dos cônjuges (bens particulares) passarão a se comunicar com o cônjuge, já que o art. 1829, I do CC, o torna herdeiro também quanto aos bens particulares.
Ou seja, o regime de bens escolhido pelo casal perde a sua eficácia!
Então, o regime de bens, escolhido no casamento não prevalece?
Por exemplo: No regime da comunhão parcial, os bens recebidos de herança por um dos cônjuges (bens particulares) passarão a se comunicar com o cônjuge, já que o art. 1829, I do CC, o torna herdeiro também quanto aos bens particulares.
Ou seja, o regime de bens escolhido pelo casal perde a sua eficácia!
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